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TERMOS DE USO

DIRETRIZES E COMPORTAMENTOS

Termos e condições

Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por Arknvie Comércio de Cosméticos LTDA , CNPJ 38.132.773/0001-02,  doravante nominada ARKNVIE, por meio dos sites www.arknvie.comwww.arknvie.com.br  e shop.arknvie.com (“Sites”).
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços dos sites ARKNVIE deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização dos Sites e serviços prestados pelo ARKNVIE.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do ARKNVIE.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o SAC.

01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em: (i) ofertar produtos profissionais com preço compatível para usuários profissionais ou donos de estabelecimentos de beleza que queiram adquiri-los desde que comprovem os requisitos do formulário de inscrição; e (ii) ofertar produtos para o consumidor final, com preço de revenda. 

02 - Capacidade para cadastrar-se
O site ARKNVIE pode ser utlizado por quaisquer pessoas físicas ou juridicas que comprovem os seguintes requisitos:

a. pessoa jurídica com CNPJ da área da beleza;

b. pessoa física com diploma da área da beleza, especificamente "cabeleireiro"

c. pessoa física que consiga comprovar sua atuação na área profissional da Beleza como cabeleireira e conhecimentos compatíveis; sendo este critério de livre arbítrio de ARKNVIE.


É proibido o cadastro de usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de usuários que tenham sido suspensos do site arknvie, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.


TIPOS DE USUÁRIO: o site ARKNVIE trabalhará com 02 (três) tipos de usuários distintos, a saber:
1.  Profissional: todo e qualquer cliente pessoa fisica ou jurídica (salão de beleza, pessoa inscrita no MEI, por exemplo) que tenha capacidade civil e CPF/CNPJ válido na Receita Federal, validado pelo site ARKNVIE segundo critérios próprios e que PODERÁ ADQUIRIR AS LINHAS PROFISSIONAL E HOME CARE COM TABELA DE PREÇOS PROFISSIONAL. 
2. Cliente final: todo e qualquer cliente pessoa física que tenha capacidade civil e CNPJ válido na Receita Federal, validado pelo site ARKNVIE segundo critérios próprios e que PODERÁ ADQUIRIR APENAS PRODUTOS DA LOJA HOME CARE, já no preço de revenda final.

03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
Ao se cadastrar no site ARKNVIE, o usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados pelo site, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos Termos e Condições de uso.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail ou apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
ARKNVIE não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
ARKNVIE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
ARKNVIE  poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso ARKNVIE decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuários se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, ARKNVIE poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente será cancelado o cadastro do respectivo usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O usuário compromete-se a notificar ARKNVIE imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas do SITE.

04 - Modificações dos Termos e condições gerais
ARKNVIE poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor de 01 (um) a até 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o usuário deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

05 - Privacidade da Informação
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas nos Sites, ARKNVIE adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados por ARKNVIE com os fornecedores de produtos e/ou serviços apresentados pelo site.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a Dados Pessoais ou para obter mais informações sobre Dados Pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, por favor, consultar a página de Privacidade e Confidencialidade.

06 - Obrigações dos Usuários
6.1. Obrigações do comprador
Os usuários interessados em comprar produtos anunciados no site ARKNVIE.com devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio e encerram-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado.
ARKNVIE se reserva ao direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para quaisquer usuários a fim de que possam comprar um produto.
As ofertas só terão validade se realizadas nos sites do ARKNVIE.
Tributos: ARKNVIE não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre os produtos e/ou serviços anunciados no Sites. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o usuário/comprador deverá exigir nota fiscal em suas negociações.
6.2. Obrigações do vendedor
O vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço anunciado. O vendedor obriga-se a efetivar a venda/transação sempre que tenha recebido uma manifestação de interesse na compra do item anunciado. Apenas nos seguintes casos excepcionais, o vendedor poderá não efetivar a venda: se não houve acordo com o comprador sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do comprador; ou se houve evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto anunciado.
O vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto e/ou serviço, apontar sempre em seus anúncios as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo vendedor no anúncio quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo comprador para aquisição do produto e/ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros.

Por razões de segurança, a conta do usuário poderá ser suspensa, a critério de ARKNVIE caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes.

07 - Violação no sistema ou da base de dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações de ARKNVIE, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

08 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, ARKNVIE poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente ou aplicar uma sanção, iniciando as ações legais cabíveis à conta de um usuário, se: a) o usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas; b) se descumprir com seus deveres de usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se ARKNVIE entender que a atitude do usuário tenha causado algum dano a terceiros ou a própria ARKNVIE ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
ARKNVIE reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal e/ou exigir que um Usuário torne-se ‘Certificado’.

09 - Responsabilidades
ARKNVIE se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de veiculação de anúncios no site www.arknvie.com, desde que ARKNVIE tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
ARKNVIE não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos de terceiros.

10 - Falhas no sistema
ARKNVIE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. ARKNVIE também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

11 - Tarifas e faturamento
O cadastro em ARNVIE é gratuito. Caberá ao comprador arcar com os custos de compra dos produtos anunciados no site, seus impostos e fretes para entrega dos mesmos, quando aplicáveis.

12 - Sistema de opiniões
O usuário conta com um sistema para opinar sobre o vendedor e/ou produtos/serviços, de acordo com suas impressões. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do usuário na plataforma de ARKNVIE, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.
Esses comentários são de inteira responsabilidade dos que os emitirem isentando ARNVIE de qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, incluindo e-mail. ARKNVIE se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, editar ou excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais e seus anexos. Ainda, ARKNVIE poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.

13 - Indenização
O usuário indenizará o ARKNVIE, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no Site ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas de ARKNVIE, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

15 - Legislação aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Praia Grande - SP.

Métodos de pagamento
Privacidd
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